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Núcleo de Conciliação vai dar mais agilidade a demandas trabalhistas de condomínios

Ações que hoje levam anos na Justiça poderão ser resolvidas em poucos dias quando o Ninter começar a funcionar

27/11/2017 Sindicon Legislação

Crédito: reprodução

Demandas trabalhistas de menor complexidade em condomínios, como falta da carteira assinada, não recolhimento de FGTS ou não cumprimento de intervalo de descanso entre jornadas, poderão ser resolvidas mais rapidamente por meio da conciliação. O Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindicon), o Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios, em Empresas de Prestação de Serviços em Asseio, Conservação, Higienização, Dedetização, Portaria, Vigia e dos Cabineiros de Belo Horizonte (Sindeac), o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais (Seac-MG), o Sindicato das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização do Lixo de Minas (Sindilurb) e a UFMG, por meio do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça (Prunart-UFMG), firmaram uma parceria para criar o Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (Ninter), que vai atender aos pleitos dos setores atendidos pelos sindicatos.

Desde o ano passado, representantes das entidades vem se reunindo para discutir as diretrizes do projeto. Agora, começa a fase de recrutamento e treinamento de profissionais que vão trabalhar no Ninter. De acordo com o professor de direito da UFMG e juiz da 45º vara do Trabalho em Belo Horizonte, Antônio Gomes de Vasconcelos, a instalação do Ninter está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo ele, esses Núcleos Intersindicais são constituídos sempre pelo sindicato de trabalhadores e pelo sindicato empresarial de determinado setor de atividade e destinam-se a promover o diálogo entre os sindicatos e as instituições do trabalho encarregadas da aplicação da legislação trabalhista, bem como outras instituições, cujas atuações tenham repercussão nas relações de trabalho situadas no campo de representação dos sindicatos fundadores do Ninter.

Além disso, ainda segundo o professor Antônio, o Ninter poderá institucionalizar a negociação coletiva permanente entre os sindicatos fundadores e disponibilizar aos trabalhadores e empresários do respectivo setor de atividade mecanismos de prevenção e solução não judicial de conflitos trabalhistas por meio da conciliação e da arbitragem de dissídios coletivos. “Tais instituições têm personalidade jurídica própria e são regidas por um estatuto aprovado pelas assembleias dos sindicatos signatários”, explica ele.

No entanto, nem todas as demandas trabalhistas podem ser resolvidas por meio da conciliação. Controvérsias sobre a existência de vínculo de emprego, dispensa por justa causa e estabilidade não podem ser tratados no Ninter, a não ser que o empregador reconheça a condição mais favorável ao trabalhador. Mesmo assim, segundo o professor Antônio, a conciliação tem várias vantagens sobre as ações na Justiça do Trabalho. “Para os casos em que a atuação do Ninter for adequada nos termos dos respectivos estatutos, as vantagens são múltiplas, como solução da pendência em prazo muito curto, menos desgaste e despesas para as partes envolvidas, menor burocracia e maior participação das partes na construção da melhor solução possível para cada caso”, diz ele.

Entre as entidades, a atuação do Núcleo é vista com boa expectativa. De acordo com o presidente do Sindeac, Paulo Roberto da Silva, na Justiça os processos levam até dois anos para serem resolvidos. No Ninter, a perspectiva é que o prazo caia para cerca de cinco dias. “Além disso, o núcleo reduz custos com advogado, que não vai ser necessário. E vai desafogar a Justiça. É um benefício tanto para o trabalhador quanto para os empregadores”, avalia Paulo.

Os casos vão ser encaminhados ao Ninter pelos sindicatos. Para o presidente do Sindicon, advogado especializado em direito condominial, Carlos Eduardo Alves de Queiróz, o Núcleo representa um avanço para as categorias envolvidas. “Todos os condomínios estão sujeitos a ter alguma demanda de funcionário. O Ninter vai atender a todos e trazer agilidade para a solução de qualquer conflito trabalhista que por ventura, surgir, com menos despesas para ambas as partes”, comenta ele.

O Núcleo será instalado de fato, depois que a fase de formação dos conciliadores terminar, mas ainda não há data marcada.

 

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