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Reforma Trabalhista em condomínios foi debatida no Dia do Síndico

26/12/2017 Sindicon Comunidade

Em sua 13° edição, o Dia do Sindico reuniu cerca de 400 pessoas no Hotel Mercure Lourdes, na região centro-sul de Belo Horizonte, para palestras e confraternização.

Entre os temas que mais chamaram a atenção dos presentes está a palestra sobre a aplicação da Reforma Trabalhista nos condomínios, proferida pelo juiz trabalhista e professor da UFMG, Antônio Gomes de Vasconcelos. Os síndicos apresentaram diversas dúvidas sobre as regras da nova legislação. Entre as principais mudanças estão o trabalho intermitente (aquele que alterna períodos de atividade e de inatividade, com pagamento por horas, dias ou mês) e o regime de contratação.

A terceirização também foi debatida. Antônio explicou que a nova lei diz que qualquer posto de trabalho pode ser terceirizado e não mais apenas a atividade meio. Nestes casos, não é mais necessária a isonomia salarial, apenas de condições de trabalho e saúde. O juiz considera que a reforma tem pontos positivos e negativos, mas questionou as justificativas do governo para as alterações na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). 'Um estudo espanhol feito em cinco países provou que não houve queda no emprego nem recessão que tivesse como causa a legislação trabalhista. Para um país ter uma economia dinâmica, precisa de um mercado interno fortalecido, com pessoas empregadas e ganhando bem. Então, o que atrapalha a economia: direitos dos trabalhadores ou política financeira de juros altos?', questiona ele.

Por fim, Antônio Gomes falou sobre a instalação do Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (Ninter), uma parceria entre Sindicon, sindicatos trabalhistas e UFMG. O Núcleo vai mediar conflitos trabalhistas dentro dos condomínios, sem necessidade de recorrer à Justiça e deve começar a funcionar a partir do primeiro semestre de 2018. A conciliação vai baratear custos e reduzir prazos para a solução das demandas de trabalho.

Mediação - A conversa sobre mediação de conflitos continuou com a palestra do advogado e mediador Bruno de Almeida Lewer. Com bastante interação com a plateia, Bruno elencou as principais causas de brigas no prédio, como barulho, desrespeito às vagas de garagem, cigarro e sujeira de animais. Ele mostrou como entender os motivos que levam aos conflitos e como os síndicos podem mediar as desavenças entre moradores. 'O conflito é próprio das relações humanas. A forma de trabalhar o conflito é que poderá ser positiva ou negativa' afirma o advogado. Entre as formas de tentar resolver os problemas estão a aplicação da Convenção de Condomínio ou uma conversa entre as partes sobre a causa das desavenças.

SPC - Outro tema que gerou bastante interesse foi o mercado condominial e o combate a inadimplência. O executivo de contas da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Felipe Cesar, falou sobre a possibilidade dos condomínios de incluírem os inadimplentes do Serviço de Proteção ao Credito (SPC). Já existe uma parceria entre a CDL-BH e o Sindicon para que os condomínios tenham uma taxa menor para a inclusão no cadastro e outros benefícios. Segundo Felipe, para a inclusão do condomínio na parceria, é preciso que 'haja previsão na convenção condominial ou aprovação em Assembleia Geral, registrada em ata; definição do tempo de atraso para a negativação; e filiação a CDL-BH'. Ainda de acordo com ele, quando o inadimplente recebe a carta, procura quitar o debito o mais rápido possível para evitar ter o nome negativado. '31% dos que recebem a carta de cobrança, quitam a divida em até 13 dias e 69% em até 90 dias. É um resultado muito positivo', diz Felipe.

Os participantes do Dia do Síndico também assistiram a palestra sobre técnicas de sustentabilidade no condomínio e responsabilidade técnica nas reformas prediais.

Além das palestras, o presidente do Sindicon, advogado especializado em direito condominial, Carlos Eduardo Alves de Queiroz, fez uma apresentação das principais atividades do Sindicato em 2017 e respondeu a perguntas dos presentes no já tradicional Tira Dúvidas. Café da manha, almoço e sorteio de brindes animaram os presentes. Para Carlos Eduardo, essa foi umas das melhores edições do Dia do Síndico. 'Fiquei impressionado com a quantidade de pessoas que vieram pela primeira vez. Também gostei muito do nível das palestras. Quando melhor o conteúdo passado, mais o público participa. Foi excelente', comemora.

 

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